Campanha estimula conciliação em conflitos que foram parar na Justiça

Com o tema "Conciliar: bom para todos, melhor para você", já está valendo a campanha da Semana Nacional da Conciliação de 2014 C...

Com o tema "Conciliar: bom para todos, melhor para você", já está valendo a campanha da Semana Nacional da Conciliação de 2014




Com o tema "Conciliar: bom para todos, melhor para você", já está valendo a campanha da Semana Nacional da Conciliação de 2014. A nona edição do evento ocorre entre 24 e 28 de novembro. Durante esses dias, quem tem ação tramitando na Justiça federal, estadual ou do Trabalho tem a chance de negociar com a outra parte, diante de um conciliador.

O objetivo da semana é conscientizar as pessoas de que há formas mais simples de resolver conflitos, como lembra Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça:

"O brasileiro, exatamente porque confia muito no seu Judiciário, ele acha que a solução tem que ser dada necessariamente por uma sentença judicial, por um juiz. Enfim, não se busca mais o diálogo. Então, às vezes nas questões mais simples, mais cotidianas, sequer as pessoas buscam dialogar para resolver. E acaba que tudo deságua no Judiciário."

A conciliação ajuda a desafogar a Justiça brasileira, que no ano passado, segundo o Relatório Justiça em Números, teve de lidar com 95 milhões de processos, sendo 67 milhões de anos anteriores.

Regida por uma resolução (Resolução 125/10) do CNJ, a conciliação é uma forma mais rápida e barata de resolver conflitos. Um acordo com validade jurídica pode ser a solução para disputas de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, acidentes de trânsito, dívidas em bancos ou problemas de condomínio, entre outros casos. Na semana de conciliação de 2013, das cerca de 350 mil audiências realizadas em todo o País, mais de 180 mil resultaram em acordo.

Na Câmara dos Deputados, tramitam duas propostas vindas do Senado sobre assuntos semelhantes. Uma é o projeto de Lei da Arbitragem (PL 7108/14), aprovado por comissão especial e aguardando análise de recurso para que seja analisado também pelo Plenário. O texto amplia a atuação de arbitragem e inclui na lei atual contratos da administração pública, disputas de participação societária, relações de consumo e relações trabalhistas de executivos e diretores de empresas.

Para o relator da matéria na comissão especial, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a conciliação é uma tendência mundial:

"O mundo, cada vez mais econômico e mais globalizado, exige, portanto, instrumentos que possam dirimir esses conflitos sem estar no conjunto desse emaranhado e desse Poder Judiciário que não resolve questões de forma imediata."

A outra proposta em análise na Câmara é o projeto de Lei da Mediação (PL 7169/14), que regulamenta a mediação para a solução de controvérsias no serviço público. A matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça, mas já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, onde teve como relator o deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná:

"Esse é um projeto, que eu vejo, de um grande alcance social. Vai ser uma nova maneira de nós podermos tratar as questões que nós temos no País, inclusive no poder público."

Para a Semana Nacional de Conciliação, os tribunais de Justiça selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para negociar. O cidadão ou a instituição com interesse em incluir seu processo na semana deve procurar com antecedência o tribunal onde o caso tramita.

Reportagem: Noéli Nobre

COMENTÁRIOS

Nome

14136,1,14136:2002,1,16280,11,abastecimento,7,Abinee,2,ABNT,22,Abraceel,3,abradee,7,ação social,3,acidentes,9,ADASA,1,administração de condomínios,6,AES,2,água,28,Alston,1,ambiente interno,1,ANA,1,Anatel,5,Android,1,aneel,67,Angra,1,ANP,1,apagão,8,Aplicações,2,aplicativo,5,Apple,2,aquecedor solar,2,aquecimento,3,ar condicionado,3,arquitetura,4,ART,2,Asolar Energy,1,associações,3,assosindicos,29,assosindicos-df,25,aterramento,2,audiência pública,5,autoconsumo remoto,1,autogeração,4,autogeradores,2,automação,1,automóvel,6,autônomo,5,Baidu,2,bairro,1,banda-larga,6,bandeiras tarifárias,55,barrageiro,1,bateria,27,Belo Monte,9,bicicleta,2,biodiesel,2,bioenergia,5,biogás,1,biohacking,1,biomassa,5,biotecnologia,1,blog,4,blogueiros de brasília,7,BNDES,11,boletos,1,bom negócio,2,Bovespa,1,bricolagem,1,BRICS,2,burocracia,1,cabeamento estruturado,2,Cade,2,CAESB,3,calculadora,1,campanha,4,carnaval,1,carregador,6,carreira,15,carro elétrico,23,cartel,3,cartilha,5,carvão,2,catavento,2,CCEE,7,CEB,32,CELG,2,celular,11,células de combustível,1,centrais hidrelétricas,1,cesp,1,cftv,2,charge,3,chefe,1,China,9,chip,1,choque,4,choque elétrico,6,cidade inteligente,4,Ciência,8,Cinema,2,classe,1,CLDF,6,climatização,1,CO2,7,código de posturas,1,cogeração qualificada,1,coletores solares,1,combustíveis,4,comércio,2,computadores,4,comunicação,11,concessionárias,8,concurso público,1,condomínio,27,Condomínios,27,congresso,3,conjuntura,1,construção civil,3,consulta pública,7,consumo,77,conta,69,controle de acesso,1,convenção,1,convênios,1,convivência,5,CoP21,4,Copel,2,corrupção,7,CPFL,10,CREA,5,CREADF,4,crise,10,crise energética,12,crise hídrica,58,CSEM,2,cultura,4,currículo,5,cursos,22,custos,4,decreto,1,defesa civil,4,desabastecimento,2,descarga atmosférica,6,descarga elétrica,6,descargas elétricas,5,desmatamento,3,diesel,3,direito tributário,1,disjuntores,1,Dispositivo de Proteção contra Surtos,2,Dispositivo DR,2,distribuidora,15,Distrito Federal,7,dívida,4,Doe Sangue,1,DPS,2,drones,3,ecológico,2,economia,158,Edificações,7,Eduardo Braga,3,educação,12,eficiência energética,25,elétrica,11,eletricidade,46,eletricista,3,eletrobras,8,eletroeletônicos,1,Eletrolão,1,eletrônica,4,Eletros,1,elevadores,3,empreendedorismo,9,emprego,15,empreiteiras,2,Empresa de Pesquisa Energética,3,Empresas,4,Empresas abertas,1,Empresas brasileiras,1,Empresas estatais,1,endividamento,3,energia,88,energia elétrica,85,energia eólica,30,energia limpa,19,energia nuclear,4,energia renovável,32,energia solar,107,energia sustentável,13,energias alternativas,17,engenharia,28,ensino,6,entidades,1,entretenimento,1,eólica,16,EPE,6,escola,4,escolaridade,1,estágio,1,Estatais brasileiras,1,estatísticas,1,estatuto,1,evento,18,exposição,6,fábrica,7,facebook,2,falta de energia,9,família luz,1,feira,5,FGTS,4,Fiepa,1,finanças,4,financeiro,2,fios e cabos elétricos,11,fluorescentes,4,FMI,1,fontes renováveis,19,fotovoltaico,52,fraude,7,frente parlamentar,2,Funai,1,futuro,5,gás,8,gás natural,8,gasoduto,1,GDF,30,General Electric,1,gênero,1,geração compartilhada,1,geração de empregos,2,geração de energia,25,geração distribuída,8,geração eólica,18,geração solar,26,gerador,7,geradores a diesel,1,Gere sua energia,1,gestão,9,golpe,1,google,6,governo,67,greenpeace,2,greve,1,grupo gerador,1,habitíssimo,1,halógenas,3,heliotermia,4,heliotérmica,4,Hemocentro,1,hidrelétrica,20,hidrelétricas,27,hídrica,1,hidrometração,2,hidrômetro,1,história,3,HORÁRIO DE BRASÍLIA,6,HORÁRIO DE VERÃO,7,HORÁRIO DE VERÃO 2014/2015,2,hospital,1,HTTP/2,1,ibge,1,ICMS,9,idade,1,identificação,1,IDV,1,iluminação,24,imóveis,3,impeachment,2,impostos,12,inadimplência,3,incandescentes,4,individualização,1,indústria,18,inflação,3,informação,7,infraestrutura,7,Inmetro,1,inovação,66,inspeção,6,instalações,13,internet,34,investimentos,41,iPhone,1,irregularidades,5,Israel,1,ISSE 2016,1,Itaipu,7,Jirau,4,lâmpadas,12,laudo,7,laudo técnico,10,laudo termográfico,1,led,13,legislação,5,lei,18,leilão,12,licitação,3,light,3,linguagem de programação,2,linhas de transmissão,3,linux,1,literatura,2,lítio,1,livros,5,lixo,5,LUOS,5,luz,67,manutenção,14,marco civil,7,marketing,1,matriz elétrica,8,MDIC,1,megausinas,1,megawatts,1,MEI,1,Meio Ambiente,6,mercado,37,mercado de trabalho,7,mercado imobiliário,4,Mercosul,1,metrô-df,7,MG,2,Micro Empreendedor Individual,2,microgeração,26,microgeração de energia,28,microgeração distribuída,13,microsoft,5,microtorres eólicas,2,Minas Gerais,2,minigeração distribuída,4,Ministério de Minas e Energia,22,MMA,2,MME,14,mobilidade,1,Módulos Fotovoltaicos,4,monitoramento remoto,1,Montes Claros,1,mortes,3,motores a diesel,2,motores elétricos,1,MP,3,MTE,2,multinacional,2,museu,3,nanotecnologia,1,NBR,19,negócios,3,no-break,2,Normas,25,normativa,3,Norte de Minas,1,Novas tecnologias,2,NR-10,3,nuvem,2,onedrive,1,ONS,17,orelhões,1,outorga,1,painéis solares,29,painel fotovoltaico,41,palestra,7,para-raio,3,parecer técnico,1,Parque Tecnológico Itaipu,5,parques eólicos,8,pás de rotor,1,pátio,1,patrão,1,Pequenas empresas,2,perfil,1,pesquisa,25,petróleo,3,pilha,1,PL,21,placa fotovoltaica,26,planejamento,6,plano de privatização,4,plantas,2,plástico,1,PLS,5,pocel,1,política,7,poluição,5,portabilidade,7,Portugal,1,potabilidade,1,PPCUB,5,PPP,1,preço,4,Prefeitura de São Paulo,1,premiação,1,prevenção,3,primeira indústria de painéis,3,procel,3,professor,1,profissional habilitado,17,profissional liberal,7,Project Sunroof,1,projeto de lei,25,projetos na área,16,pronatec,1,proposta,7,Proteste,2,qualidade da água,1,QUANDO COMEÇA O HORÁRIO DE VERÃO,5,QUE HORAS SÃO,5,racionamento,9,rádio JK FM,1,raio,3,raios,5,recarga,1,reciclagem,4,rede inteligente,5,redes de smart grid,6,redes sociais,11,Reformas,10,registro profissional,4,regras,5,regras de convivência,5,reservatórios,16,resíduos,2,resolução,7,retrofit,1,revisão,1,revolução,2,RFID,1,risco de apagão,3,robôs voadores,1,rolamentos,1,salário,3,Santo Antônio,2,saúde,8,Sebrae,2,sedhab,1,segurança,30,seminário,1,Senai,3,Serviços,3,setor,4,setor elétrico,91,similares,1,síndico,15,Síndicos,20,sistema elétrico,5,smart grid,18,smartphone,6,sobrecarga,1,Socioeconomia,2,software,9,solar,26,Spotify,1,startup,2,stj,2,subsíndico,4,sustentabilidade,32,tarifa,92,TCDF,1,teatro,1,Técnicas,2,técnico,5,técnico de grau médio,10,técnicos industriais,15,tecnologia,41,tecnologia da informação,34,telecomunicações,16,telemedidores,2,temperatura,1,termelétrica,8,termografia,1,termologia,1,tesla,5,trânsito,1,transmissão de energia,6,tributação,7,turbina,4,turbina eólica,9,TV Digital,5,Ubuntu,1,UnB,6,União Européia,1,urbanismo,1,usina hidrelétrica,15,usina nuclear,2,usina solar,19,usinas eólicas,10,vento,1,video,6,videovigilância,1,vistoria,3,vizinho,3,voltagem,1,web,6,webinar,3,whatsapp,7,workshop,1,zelador,1,
ltr
item
apservtec: Campanha estimula conciliação em conflitos que foram parar na Justiça
Campanha estimula conciliação em conflitos que foram parar na Justiça
http://www.jovemsulnews.com.br/wp-content/uploads/2014/10/semana-conciliar.jpg
apservtec
http://servicos.atualidadepolitica.com.br/2014/11/campanha-estimula-conciliacao-em.html
http://servicos.atualidadepolitica.com.br/
http://servicos.atualidadepolitica.com.br/
http://servicos.atualidadepolitica.com.br/2014/11/campanha-estimula-conciliacao-em.html
true
104026982293760891
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver Todos Ler Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver TUDO RELACIONADAS TÓPICO ARQUIVO BUSCAR TODOS A busca não retornou respostas Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar TUDO Selecionar TUDO Todos os códigos foram copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário