Marco Civil: CGI.br promove reunião online para receber mais contribuições de internautas

Uma nova etapa do debate com a sociedade sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) se inicia nesta sexta-feira (2...



Uma nova etapa do debate com a sociedade sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) se inicia nesta sexta-feira (27/2). O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) fará uma reunião com seus conselheiros do CGI.br aberta para a participação de todos os interessados por meio de streaming de vídeo ao vivo na web.

Um dos objetivos do encontro é apresentar os resultados obtidos na chamada de contribuições do CGI.br para a regulamentação do Marco Civil, disponível nos últimos dois meses (de 19 de dezembro a 20 de fevereiro) por meio de uma plataforma online. O CGI.br recebeu 138 contribuições, oriundas de 14 diferentes estados e de organizações do setor acadêmico, empresarial e terceiro setor, além de contribuições individuais de pesquisadores e interessados. Todas as propostas de contribuições estão públicas no site http://marcocivil.cgi.br/contribuicoes.

De acordo com a instituição, a nova reunião será um diálogo aberto, inclusive para quem quiser fazer novas contribuições. Depois da reunião aberta o GT multissetorial do CGI.br analisará todas as contribuições antes de elaborar um documento final e divulgar os consensos a que chegar.

Além do processo participativo do CGI.br, o Ministério da Justiça também abriu debate público até o dia 31 de março sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e outro sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais, que seguirá até o mês de abril. As colaborações podem ser enviadas por meio de um portal de participação (www.participacao.mj.gov.br). Igualmente a Anatel abrirá consulta pública sobre o Marco Civil.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br.

Para participar
Quando: nesta sexta-feira (27/2), às 10 horas
Link para o streaming de vídeo
Pelo Twitter (@ComuNICbr ): enviar perguntas para o por meio da hashtag #marcocivil e #cgibr.

Fonte: Abranet

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