Projeto que previne choques elétricos fatais pode ser aprovado esse ano

Um projeto simples, de tramitação rápida e extrema importância para a preservação da vida – essa é a definição do PL 8110/14, de autoria do ...


Um projeto simples, de tramitação rápida e extrema importância para a preservação da vida – essa é a definição do PL 8110/14, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). A proposta prevê que seja obrigatória a montagem de disjuntores DR (Diferencial Residencial) em instalações elétricas de baixa tensão. A medida evitará mortes em decorrência de choques elétricos, porque o equipamento atua em 25 milissegundos e desliga a rede energizada.

A iniciativa de apresentar a matéria surgiu depois que três irmãos morreram eletrocutados enquanto brincavam no pátio de casa no município de Petrolândia, interior de Santa Catarina.

No dia 10 de março, o deputado teve audiência em seu gabinete com o diretor executivo da Associação Brasileira de Conscientização para Perigos da Eletricidade (Abracopel), Edson Martinho, e traçou estratégias de tramitação na Câmara. Martinho também entregou em mãos ao parlamentar o Panorama da Situação das Instalações Elétricas Prediais no Brasil, com dados preocupantes: pelo menos 592 brasileiros morreram eletrocutados em 2013; outros 165 acidentes geraram sérias sequelas.

“Diferente de outros setores, 100% das mortes em decorrência de choques elétricos podem ser evitadas. Precisamos trabalhar na conscientização para salvar vidas”, destacou o diretor da Abracopel. Ele lamentou ainda o não cumprimento da norma ABNT 5410, em vigor desde 2004, que já prevê a instalação dos disjuntores DR. “Com a aprovação deste projeto, a norma passa a ter efeito de lei e se torna obrigatória, com punição para quem desrespeitá-la. Defendo um prazo para que as construções já erguidas se adaptem, e que as novas construções ou reformas instalem imediatamente este dispositivo de segurança”, argumentou o deputado Peninha.

Deputado Rogério Peninha recebe livro comemorativo dos 10 anos da Abracopel.

Recentemente, a Abracopel divulgou estatísticas que apontam para um aumento de 17,7% no número de acidentes registrados 2013 para 2014. Só nos casos de fatalidade em decorrência de choques elétricos, o índice subiu mais de 6%, ou seja, em 2013 ocorreram 592 mortes e no ano passado o número subiu para 627. Os homens ainda são ampla maioria, com 560 casos contra 67 de acidentes fatais vitimando mulheres. No caso dos curtos-circuitos, o total foi de 311 casos, sendo que 295 evoluíram para incêndio, resultando em 20 mortes (todas elas em residências). A faixa etária que mais vitima as pessoas continua entre os 21 e 40 anos, com 325 mortes.

De caráter conclusivo, o PL 8110/14 tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O passo seguinte será a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser encaminhado ao Senado e posterior sanção presidencial.

Fonte: Rafael Panzeti, assessoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça

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