Aneel vai à Justiça contra decisão favorável a Jirau

Agência tenta reverter sentença reconhecendo que usina não tem culpa pelos 535 dias de atraso nas obras da usina Brasília - A Agência Nacion...

Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona da hidrelétrica de Jirau

Agência tenta reverter sentença reconhecendo que usina não tem culpa pelos 535 dias de atraso nas obras da usina


Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou com pedido de suspensão de sentença para derrubar uma decisão judicial que protege a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona da hidrelétrica de Jirau. Na petição, a Aneel argumenta que o caso tem o potencial de "destruir toda a credibilidade" do governo perante os investidores, o que pode gerar uma "nova crise nos moldes da ocorrida em 2001", ano do racionamento de energia. O Broadcast apurou que as distribuidoras de energia ingressaram com ação semelhante para suspender os efeitos da mesma sentença.

O órgão regulador e as distribuidoras tentam fazer valer a decisão tomada pela diretoria da Aneel em abril, quando a agência negou o pedido de adiamento da entrega da obra feito por Jirau por causa de que comprometeram os cronogramas da construção, como greves, invasões e burocracias em licenciamentos ambientais. A ESBR pedia 535 dias de adiamento, mas, em audiência realizada no dia 27 de abril, a Aneel reconheceu apenas 239 dias. A empresa, portanto, teria de responder sozinha por 296 dias de atraso em seu cronograma de obras e teria de pagar pela energia que deixou de entregar no período às distribuidoras.

Duas semanas depois, no entanto, no dia 13 de maio, a Justiça Federal de Rondônia (JFRO) deu sentença em primeira instância favorável à concessionária de Jirau, reconhecendo que a usina não podia ser responsabilizada pelo atraso de 535 dias.

Com essa decisão na mão, Jirau tenta transformar o prejuízo em um lucro de R$ 4,2 bilhões. Nas contas da própria empresa, isso causaria um impacto anual de 0,26% ao ano na tarifa paga pelo consumidor.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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