Projeto de Lei encarece iluminação pública no DF

EXECUTIVO - Proposta enviada à Câmara Legislativa reajusta em 32,5% a contribuição de iluminação pública. Tarifa no DF ficou 18% mais cara n...

EXECUTIVO - Proposta enviada à Câmara Legislativa reajusta em 32,5% a contribuição de iluminação pública. Tarifa no DF ficou 18% mais cara na última semana


Com um deficit de R$ 3 bilhões nas contas, o GDF vê no aumento de impostos a única saída para recuperar o caixa do governo. Para isso, apresentou projeto de lei (PL), ontem, na Câmara Legislativa que aumenta de forma linear a Contribuição de Iluminação Pública em 32,5%, cobrança que vem com a fatura da energia.

Na prática, um morador de um apartamento de três quartos que usa 300KWh por mês teria um acréscimo de R$ 6 na fatura. Um empresário que usa mais de 10 mil KWh mensalmente pagaria R$ 180 a mais todo mês.

O governo deve ter grande dificuldade para aprovar a matéria na Casa. Com uma base aliada frágil,
os deputados costumam evitar acompanhar propostas do Executivo que impactam diretamente na vida da população e do empresariado. O pouco tempo para apreciar o PL será outro empecilho: para valer em 2016, as novas regras precisam de publicação no Diário Oficial do DF 90 dias antes do início do ano que vem, ou seja, o projeto tem de ser aprovado até o fim de setembro.

Na semana passada, entrou em vigor o aumento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possibilitando reajuste médio de 18,66% no valor das faturas pela Companhia Energética de Brasília (CEB) Com isso, o preço da conta de luz de aproximadamente 1 milhão de imóveis do DF subiu. Nas casas e subclasses residenciais de baixa renda, o percentual foi de 18,26%, enquanto nas indústrias que utilizam energia elétrica de alta-tensão chegou a 19,25%. Foi a terceira alteração na fatura em menos de 12 meses. A primeira, em função do reajuste tarifário ordinário de agosto de 2014: e a segunda, em março de 2015, decorrente do aumento das despesas do setor elétrico.

Fonte: CB

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