Mudança no ICMS de energia tem alta chance de aprovação

Do Rio - O projeto de lei que muda a repartição do ICMS referente à produção de energia tem alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, ...

Do Rio - O projeto de lei que muda a repartição do ICMS referente à produção de energia tem alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Além dele, há oito projetos de lei com impacto econômico pautados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado com alta ou muito alta probabilidade de aprovação em seis meses, de acordo com o Cebrap/Ello. Ao todo, 58 projetos estão na lista desta semana. A projeção sobre o potencial de estas propostas virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Os deputados apreciam três itens com alta probabilidade de aprovação, entre eles o PLP 163/2015, que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas, para fins de repartição do ICMS. A proposta compensa os municípios que sediam usinas hidrelétricas e que perderam receita com a queda do preço da energia devido as mudanças no setor elétrico em 2013, ao propor que a quota-parte de ICMS destas cidades corresponderá à quantidade de energia produzida multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras.

Os outros dois projetos na Câmara são a MP 715/2016, que abre crédito de R$ 316 milhões para o Fundo de Garantia-Safra, e o PL 3796/2004, que institui a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol.

No Senado, está a proposta com mais alta chance de aprovação: é a Medida Provisória 712/2016, que define ações para o controle de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Ela cria um programa de desoneração do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que doarem recursos para combater o vírus. Os senadores analisam ainda, com alta chance de aprovação, a MP que promove alterações no setor elétrico, com benefícios para empresas Eletrobras do Norte; a PEC que altera o regime de pagamento de precatórios; o projeto de resolução que estabelece um teto para a dívida consolidada da União; o projeto que aumenta o prazo permitido para contratos de prestação de serviços entre empresas; e a MP que federaliza trechos de rodovias federais transferidos aos Estados pela União.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.

Fonte: Valor Econômico

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