Comissão da Câmara aprova programa de geração elétrica renovável nas universidades

Agência Câmara Lopes: proposta berm-vinda, num momento de preços altos e baixa disponibilidade de energia Brasília (DF) – A Comissão de Mina...

Agência Câmara
Reunião Ordinária. Dep. Édio Lopes (PR - RR)
Lopes: proposta berm-vinda, num momento de preços altos e baixa disponibilidade de energia


Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB) que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), voltado para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas.

O projeto (PL 1812/2015) recebeu parecer favorável na comissão. O objetivo da proposta, segundo o autor, é promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional na área de energia renovável. O texto visa ainda a autonomia energética das universidades e o fortalecimento do mercado para equipamentos elétricos.

Recursos

Para garantir a execução do PGDU, a proposta estabelece fonte de recursos e incentivos fiscais. No primeiro caso, o programa contará com verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica.

Em relação aos benefícios tributários, o texto isenta as vendas de equipamentos para o PGDU das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já a venda ou importação de peças e acessórios utilizados na fabricação dos equipamentos ficarão suspensas da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que as operações sejam feitas pela empresa fabricante dos equipamentos.

Tramitação

O PL 1812/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1812/2015

COMENTÁRIOS

Nome

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